Recusa Bafômetro
A recusa em fazer o teste do bafômetro (etilômetro) é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidades severas, mesmo sem a comprovação do consumo de álcool. Essa recusa está amparada pelo artigo 165-A do CTB, introduzido pela Lei Seca,
Penalidades
Multa gravíssima: A recusa resulta em uma multa gravíssima com valor multiplicado por 10, totalizando R$ 2.934,70.
Suspensão do direito de dirigir: A CNH é suspensa por 12 meses, independentemente do motorista estar ou não sob efeito de álcool.
Recolhimento da CNH: O documento de habilitação pode ser recolhido no ato.
Apreensão do veículo: O veículo também pode ser retido até que outro condutor habilitado se apresente para retirá-lo, caso o motorista se recuse a fazer o teste.
Como recorrer:
Penalidades pela recusa no teste do Bafômetro
Assim como outras infrações de trânsito, o motorista tem o direito de recorrer da penalidade. O processo segue as etapas de defesa prévia, recurso junto à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, se necessário, recurso em segunda instância ao CETRAN.
Recolhimento da cnh
O documento de habilitação pode ser recolhido no ato. Sem mesmo havendo provas se consumiu ou não Álcool
Suspensão imediata
A CNH é suspensa por 12 meses, independentemente do motorista estar ou não sob efeito de álcool.
Valor multiplicado
A recusa resulta em uma multa gravíssima com valor multiplicado por 10, totalizando R$ 2.934,70.
Burocracia
Ao final da cassação, o motorista deve realizar o curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC),
após o curso de reciclagem, é necessário passar por uma prova.
Recorra de sua penalidade por RECUSA agora mesmo
Ficou sem poder dirigir? Nossa equipe está pronta para te auxiliar no processo de recurso de sua CNH suspensa.
Perguntas frequentes sobre suspensão da CNH
Perguntas Frequentes
Assim como outras infrações de trânsito, o motorista tem o direito de recorrer da penalidade. O processo segue as etapas de defesa prévia, recurso junto à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, se necessário, recurso em segunda instância ao CETRAN.
O tempo de suspensão pode variar de acordo com a gravidade da infração cometida e pode durar de 2 a 24 meses
A recusa ao bafômetro é uma tentativa de evitar a autoincriminação, mas, devido à legislação brasileira, o motorista que se recusa é automaticamente penalizado da mesma forma como se estivesse sob efeito de álcool.
Sim, é possível recuperar a CNH cassada através de um processo de recurso e cumprindo as exigências do órgão responsável